Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Ilhavox — empresa prestadora dos serviços de locação, identificada pelo CNPJ registrado no endereço Av. Epitácio Pessoa 3120, Tambaú, João Pessoa — PB, 58039-000
• Cliente — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata serviços de locação
• Serviços — locação de estúdio por bloco, equipamentos de produção por item e equipe técnica por função, conforme descritos na proposta comercial
• Proposta — documento enviado pela Ilhavox contendo descrição de serviços, quantidades, valores e condições
• Call Plan — documento de planejamento de chamada elaborado em conjunto com o diretor de produção do Cliente

2. Aceitação dos Termos

O envio de formulário de contato neste site, a assinatura de proposta comercial ou a utilização dos serviços da Ilhavox implica aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas com menos de 18 anos não são o público-alvo dos serviços descritos neste site.

3. Descrição dos Serviços

A Ilhavox oferece três linhas de serviço independentes para produções televisivas e corporativas em João Pessoa, PB:

• Linha 01 — Locação de estúdio por bloco (salas de 45 m² a 255 m²), com infraestrutura de rigging, distribuição elétrica, camarim e documentação técnica inclusa
• Linha 02 — Locação de equipamentos de produção por item (câmera, iluminação, áudio, prompter, direção e gravação), com check de conferência escrito na saída e no retorno
• Linha 03 — Fornecimento de equipe técnica por função e por bloco (operadores, engenheiros e técnicos), com rig, de-rig e standby incluídos

A disponibilidade de salas, equipamentos e pessoal está sujeita à agenda e ao estoque da Ilhavox na data da solicitação. A confirmação de disponibilidade é parte integrante da proposta comercial.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas sobre o formato de produção, número de câmeras e dias de gravação para elaboração da proposta
• Cumprir as janelas de carga e de-rig acordadas no Call Plan
• Zelar pelo bom uso das salas, equipamentos e instalações durante o período locado
• Informar imediatamente à Ilhavox qualquer dano, falha ou irregularidade verificada nos equipamentos ou nas instalações
• Cumprir as regras de acesso ao complexo, inclusive quanto à credenciação das equipes
• Não sublocar ou ceder o espaço ou os equipamentos a terceiros sem anuência expressa da Ilhavox

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é propriedade da Ilhavox ou de terceiros que concederam licença de uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito. O material de produção captado nos estúdios da Ilhavox pertence ao Cliente; a Ilhavox não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido pelos clientes nas suas instalações.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) conforme tabela de referência vigente. As condições de pagamento, incluindo percentual de entrada, datas de vencimento e forma de pagamento aceita, são definidas na proposta comercial assinada entre as partes. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão do serviço e encargos por atraso, conforme previsto na proposta.

7. Termos Específicos de Locação

Para cada linha de serviço, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Estúdio: o bloco contratado cobre apenas o período acordado; horas adicionais são faturadas pelo valor de hora avulsa definido na proposta
• Equipamentos: danos verificados no retorno que não constavam no check de saída serão de responsabilidade do Cliente; os valores de reposição são definidos no contrato
• Equipe técnica: alterações no Call Plan com menos de 24 horas de antecedência podem resultar em encargos adicionais, conforme acordado em contrato

8. Limitação de Responsabilidade

A Ilhavox não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados de produção ou danos decorrentes de causas de força maior, incluindo falhas de energia, eventos climáticos ou paralisações determinadas por autoridades públicas. A responsabilidade máxima da Ilhavox por qualquer incidente ficará limitada ao valor do serviço contratado referente ao bloco em que o incidente ocorreu.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ilhavox por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas legais resultantes de uso indevido das instalações, violação destes Termos ou atos de terceiros introduzidos pelo Cliente nas dependências da Ilhavox.

10. Cancelamento e Rescisão

As condições de cancelamento, incluindo prazos de aviso prévio e eventuais encargos, são definidas na proposta comercial. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança de parte do valor do bloco contratado. A Ilhavox pode rescindir contrato em caso de inadimplência, uso indevido das instalações ou violação destes Termos.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscarão inicialmente a resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e a prestação dos serviços, sendo complementados pela proposta comercial assinada
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância da Ilhavox em relação a eventuais descumprimentos não representa renúncia a direitos
• Comunicações formais devem ser enviadas para o endereço indicado na proposta ou para [email protected]

13. Alterações nestes Termos

A Ilhavox pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Av. Epitácio Pessoa 3120, Tambaú, João Pessoa — PB, 58039-000
• Telefone: +55 83 3216-4907